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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Piso salarial dos ACS e ACE de Alogonias é aprovado na Câmara de Vereadores

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Foi voltado ontem (27), e aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Piso Nacional para os Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias de Alagoinhas. Em setembro a categoria  começa a receber o piso salarial.
“A luta não foi fácil, foram vários embates, mais, nós conseguimos vencer todos os obstáculos. Foi uma vitória tardia, mais o importante é que vencemos, pois o trabalhador unido consegue vencer e superar as dificuldades todas as dificuldades vinda da gestão”, falou a Coordenadora, Joseane Barreto.
Parabéns aos agentes pela luta, determinação e persistência em buscar seus objetivos.
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Nota de pesar


luto
A Direção do Sindacs está solidária com a ACS, Rogeira Márcia Silveira, e toda família, nesse momento de luto, pela perda da sua mãe, Consuelo Silveira Lima.
Sabemos que neste momento, por mais belas que sejam, nenhuma palavra dará o conforto pleno. Mas sabemos também, que cada palavra e cada demonstração de carinho, afeto e solidariedade são importantes e auxiliam no enfrentamento e  superação da dor.
Direção do Sindacs

terça-feira, 25 de agosto de 2015




Será realizada dia 28 de agosto, às 9h, na Praça castro Alves.

Direção do Sindacs


SINDACS/BA elege delegados para o 14º

 CECUT

aviso importante
SINDACS realizou uma assembleia e tirou  os delegados para o 14º Congresso Estadual da CUT/Bahia,  o mesmo acontece entre os dias 26, 27 e 28 de agosto, no Hotel Sol Bahia, em Patamares. Com a temática “Educação, Direito e democracia”. O Congresso será composto por lideranças sindicais de vários ramos que compõe a central  e estarão reunidos para eleger o seu novo quadro diretivo e homenageia o companheiro de grandes lutas sindicais e partidárias Zezéu Ribeiro, ex- conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Após o CECUT, os delegados sindicais eleitos: Robson Goes, Luciano dos Santos e Rita Susana Santana,   vão participar  também do 12º CONCUNT, em São Paulo, no mês de outubro.

Direção do Sindacs

Direção do SINDACS-BA visita cidade de São Felipe para discutir o cumprimento da Lei 12.994





Foto: Sindacs
No dia 17 de agosto a Direção Estadual do Sindacs-Ba compareceu a cidade de São Felipe para participar de mais uma rodada de negociação. Na oportunidade os coordenadores cobraram da Gestão Municipal o cumprimento IMEDIATO do PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, como prevê a Lei Federal 12.994/14.
A gestão afirmou que só poderia pagar o piso salarial de imediato aos ACS, e que os ACE teriam de aguardar o REPASSE da AFC, atrelando assim o condicionamento do piso ao repasse federal no Projeto de Lei Municipal de iniciativa do poder Executivo. Segundo a Procuradora da cidade de São Felipe, ela fez o PL com base na proposta da gestão na reunião do dia 06 de abril de 2015.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Aviso


A direção do SINDACS convoca os Agentes de Saúde, que foram eleitos como Delegados (as) para Conferência Estadual de Saúde, para entrarem em contato com a coordenação do sindicato para um encontro ser agendado.
A intenção é, na reunião, discutir as propostas aprovadas na Conferência Municipal pela categoria, que serão propostas para a Conferência Estadual de Saúde, e posteriormente levadas à Conferência Nacional.
Para a concretização desse pleito, nós  solicitamos um número representativo de Agentes de Saúde como delegados (as) na Conferência Nacional.
Direção do Sindacs

Direção do SINDACS-BA discute cumprimento do piso salarial em Cruz das Almas

Foto: Sindacs
Na última quinta-feira (20) a Direção Estadual do Sindacs-BA (convocada pelos Agentes de Saúde e Endemias de Cruz das Almas) participou  de mais uma reunião de negociação.
Na ocasião a direção do sindicato cobrou  da Gestão Municipal o cumprimento imediato do piso salarial dos trabalhadores, conforme a  Lei Federal 12.994/14.
A gestão abordou que o PL foi de iniciativa do Legislativo, além disso, informaram que o prefeito da cidade pretende cumprir o piso, mas, com a proposta de reduzir o percentual de insalubridade. Na ocaisão foi alegado que os agentes de saúde e endemias desempenham atividades diferentes. Segundo a Procuradora da região,  Drª Andréa, há também o fato do limite prudêncial da cidade de Cruz das Almas ultrapassar os 60%.
O coordenador do Sindacs, Eduardo Dias, rebateu a proposta da gestão e pediu que fosse refeito e novamente apresentados os impactos financeiros por parte da gestão. O coordenador enfatizou que a lei pelo que rege a Lei Federal 12.994/14, no artigo 9º-F, deve obedecer a LEI COMPLEMENTAR 101 de 04 de maio de 2000, ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Eduardo enfatizou  que o Coordenador Geral do SINDACS-BA, Robson Góis, que faz parte do GT criado pelo Ministério da Saúde para criação do PISO SALARIAL DA CATEGORIA tinha ido para Brasília na mesma data (20) para tratar da PORTARIA DA SVS E NOTA TÉCNICA. Essas, inclusive, que definiriam a forma de repasse dos recursos e os parâmetros da Assistência Financeira Complementar (AFC) para os ACE a ser publicada nos próximos dias ou até no mesmo dia da reunião.
Na reunião, também foi esclarecido que a NR 15 em seu ANEXO 13 e 14 define as atividades insalubres e “Limites de Tolerância”. Caso Prefeitura Municipal não disponha de um Serviço Especializado de Engenharia de Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT) conforme NR-4, através do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) conforme NR-7 e Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (PCMSO) conforme NR-9, precisará de Laudos Técnicos para contestar que os mesmos não fazem juz ao grau de insalubridade de 20%.
“Esta Lei Federal 12.994/14 que fixa o vencimento base no valor de R$ 1.014 mensais, em seu Art. 9º G, é clara quando rege que a remuneração dos ACS e ACE, e deve ser paritária e estabelecer critérios de progressão e promoção”, explicou Eduardo.
Para Eduardo, a insalubridade, um direito adquiriro não pode deixar de ser aceito  para cumprimento de uma Lei Federal que é autoaplicável. “Deveria constar na Lei orçamentária da Prefeitura desde 2014, já que a Lei Federal 12.994/14 passou a vigorar desde 17/06/2014″, finalizou.
Direção do Sindacs

Cumprimento de Lei Federal para os ACE é tema de reunião

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Na última quinta-feira (20), o coordenador do Sindacs-BA e secretário da CNTSS, Robson Gois, participou de uma reunião na Secretaria de Vigilância a Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, às 11h, para discutir  situação dos ACE, referente ao cumprimento da lei federal 12.994.
A nota técnica e a portaria que define os recursos da AFC- Assistência Financeira Complementar para os ACE também foram pauta da discussão. Na oportunidade, os parâmetros que constam na portaria 1.025 também foram esclarecidos
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Na ocasião, os representantes da SVS, Marcos, Cláudio e Vanessa informaram que tinham criado no site do Ministério da Saúde um guia de dúvidas para os ACE que estariam completando a nota técnica e esclarecimentos da portaria 1.025. De acordo com eles, os parâmetros serão corrigidos desde que o município comprove o aumento dos ACE e seja aprovado na CIB, para ser encaminhado ao Ministério da Saúde para correção do parâmetro da portaria que sairia até final do mês de agosto.
A portaria que trata da AFC dos ACE que definirá 50% dos recurso para Vigilância a Saúde, e os outros 50% garantirá os 95% do piso nacional, com a base de cálculo dos ACE cadastrados no CNES com vínculo direto, e terá mais o acréscimo de 5% para as ações de saúde, como hoje acontece para os ACS. Essa mesma portaria já esta na mesa do Ministro para ser assinada e publicada.
A direção da CNTSS informa também que essa situação está perto de chegar ao fim. Agora é buscar que os municípios regularizem os vínculos dos ACS e ACE pelo Brasil e cumpram o piso nacional da categoria.
Fotos: Sindacs
Direção do Sindacs


SINDACS/BA participa da Conferência Continental de Combate ao Racismo no Mundo do Trabalho


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O Secretário de Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Robson Gois e o Coordenador da Secretaria de Raças do Sindacs, Mario Santos, tiveram maior satisfação em participar dos 20 anos do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).
O evento aconteceu nos dias 17 e 19 de agosto, em São Paulo, com a presença de nove países. Durante o evento aconteceram várias palestras e debates voltadas para desigualdades históricas e políticas afirmativas nas Américas como: Juventude Negra, Violência e Exclusão Social de Mulheres Negras Trabalhadoras, Discriminação Racial nas Américas, Campanhas de Combate ao Racismo nas Américas e o Negro no Movimento Sindical.
“É uma enorme satisfação participar desse grande evento, onde discutimos inúmeros assuntos voltados para a questão racial, com políticas afirmativas, procuramos contribuir construindo um debate enriquecedor.” Falou Robson Goes.
Participaram do evento ilustres representante como: Nilma Lino Gomes, Ministra de Combate ao Racismo do Governo Federal, Fernando Urrea Universidade Del Valle Colômbia, Wilson Roberto, Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho (MPT), Joslyn Williams CBTU-AFLCIO dos Estados Unidos, Jefferson Tiego da CSA, Fred Redmond CBTU-AFLCIO, Agripina Hurtado do CLAF e Graciela Huenchumilla do ISP do Chile.
Direção do Sindacs

sábado, 22 de agosto de 2015

Novas portarias que formalizam Assistência Financeira Complementar para os ACE são publicadas.

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O Ministério da Saúde divulgou a Portaria 1.243 de 20 agosto de 2015,que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC), para o cumprimento do piso salarial dos profissionais Agentes de Combates a Endemias (ACE), e o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas e atuação dos ACE, que trata o artigo 9°C, e 9°D da lei 11.350/2006.
Paralelo a isso a publicação das portarias nº – 1.240, de 20 de agosto, de 2015, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária , do Bloco de Vigilância  em Saúde  a municípios desbloqueados  na  portaria 722/GM/MS 2015.
A  portaria 1.241 de 20 de agosto de 2015, divulga o resultado  da Fasede Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de 2014, e os valores a serem transferidos  para os Estados e Distrito Federal e os Municípios que aderiram ao programa.Vale salientar, que esses valores serão transferidos para os municípios que aderiram a esse  programa PQA/VS
O repasse dos recursos financeiros nos termos desta portaria  serão efetuados pelo Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal e os Municípios, que tenha feito atualização de Assistência Financeira Complementar (AFC) proporcionalmente ao número de ACE, cadastrados no CNES, que cumprirem os requisitos da  Lei 11.350/2006.  É necessário que o município cumpra as exigências constantes no inciso §1 do art. 2º e no art. 3º.
A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) monitora mensalmente o cadastro realizado pelos  estados , Distrito Federal e Municípios  no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) ,visando a verificação do atendimento dos requesito contidos na lei 11.350/2006, para o repasse do recurso financeiro na forma de AFC.
Por fim, a publicação dessas portarias apenas reforçam tudo que foi passado pela direção  do SINDACS, ao cumprimento da Lei Federal 12.994/2014, que define o piso  salarial da categoria, reforçando que lei foi feita para ser cumprida.
 Acesse e veja (apartir da pág. 38 até 65), a situação do seumunicípio.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015



Após reajuste de servidores, Paupério expõe dificuldades encontradas no debate


Por Aparecido Silva
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira (18) o reajuste salarial de 6,5% para os servidores do município de Salvador retroativo a maio. O secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Paupério, foi quem esteve na mesa de negociação com as entidades sindicais e conta, em entrevista o Bocão News, com percalços enfrentados até chegarem a um denominador comum. Dentre as reivindicações das diversas categorias, a dos agentes de saúde tiraram o sono do administrador de empresas. Os servidores queriam receber o piso salarial aprovado no ano passado, mas Paupério diz que o governo federal, que regulamentou o mínimo para os trabalhadores, não faz os repasses de recursos prometidos para sustentar o pagamento aos agentes. 

Na entrevista, o titular da Semge nega que os constantes debates com sindicalistas tenham desgastado a imagem do prefeito ACM Neto e se vangloria: "Já tenho mais de 450 horas de conversa com sindicatos". No bate-papo, Paupério ainda bateu pé firme de que a prefeitura não pagará os dias não trabalhados pelos grevistas da saúde.
Veja mais sobre esse e outros assuntos como a previsão de concursos para o município, extinção da Desal e os impactos da crise na administração municipal no vídeo a seguir:

quinta-feira, 20 de agosto de 2015




ACS E ACE DE SALVADOR DECIDEM PELA MANUTENÇÃO DA GREVE


Foto: Sindacs

Foto: Sindacs

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (20), os ACS e ACE de Salvador decidiram pela manutenção da greve que já dura 60 dias.
Na assembleia a direção do  Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia (Sindacs-BA) discutiu com os ACS e ACE  acerca de os dias paralisados, e também sobre as ações que estão tramitando no judiciário.
Vale lembrar, que a votação na Câmara Municipal- o acordo de “compadres” feito por outra entidade, não contemplou a categoria, que ainda luta de forma incansável pelo cumprimento da Lei Federal 12.994/12 , o pagamento do piso salarial da categoria .
“A luta não está fácil, e nós da categoria não vamos desistir enquanto não alcançarmos nossa vitória. Estamos unidos, pois, o piso é nosso, e não é deles,” falou a servidora, Bárbara de Jesus.
 Reivindicações
Os servidores reivindicam pagamento imediato do piso salarial, que é de R$ 1.014 e aumento do auxílio alimentação para R$ 25. Além dos reajustes, os agentes reivindicam melhorias nas condições de trabalho, estrutura, além de gratificação por desempenho.

Assembleia

Uma nova assembleia será realizada dia 28 de agosto, às 9h, na Praça castro Alves.
Direção do Sindacs


Ministério da Saúde lança plano de desprecarização dos agentes


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A Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES) lançou na tarde desta quarta feira (19) o Plano de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes.

Na oportunidade estavam presentes,  Robson Goes  e Lourenço da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Fernando e Jorge da Fonseca do SINDACS- Itabaiana/SE, além de Ângelo Dagoatin e Robson Pitanga,  ambos do DEGTS.

O objetivo principal  do encontro foi a proposição de medidas,  que visem a desprecarizacao dos agentes.  Vale lembrar, que 40% dos agentes a nível nacional são precarizados e não recebem o piso. Outro ponto discutido foi à necessidade do Governo Federal em estabelecer uma negociação com a categoria,  para o reajuste do piso.  Uma vez que não teremos sucesso e toda a luta dos agentes a nível nacional pela aprovação da Lei 12 994/2014, não terá sucesso se o mesmo não for reajustado.  Além,  da publicação da portaria,  que definirá as regras de repasse dos recursos do piso dos ACE,  também acontece a publicação da NOTA TÉCNICA explicando os parâmetros que definem o quantitativo de ACE passível de recebimento da assistência financeira complementar.  Todos esses pontos,  tem o mesmo grau de importância, portanto é necessário criarmos uma agenda positiva nesse sentido para  avançarmos.
Segundo Robson Goes da CNTSS, esses encontros são importantes para valorização da categoria, “ Essas  reuniões são de estrema importância para valorização dos Agentes, não podemos aceitar mais tanta desvalorização.” Desabafou
Uma nova reunião  acontecerá na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), quinta-feira(20), para viabilizar e  tratar da publicação da portaria e da Nota Técnica.
Logo, teremos notícias positivas para categoria.
Direção do Sindacs




SINDACS PEDE PRISÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E DECLARAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


importante

Após verificar que o Prefeito, o Secretário de Gestão e o Secretário de Saúde do Município do Salvador não cumpriram com a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Cícero Landin Neto, a qual determinava que as referidas autoridades devolvessem imediatamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, os salários de cada um dos trabalhadores que foi cortado de forma indevida, o SINDASC/BA ingressou junto ao TJBA, com pedido para imposição de multa diária no valor de R$50.000,00 e ainda pediu a prisão do Prefeito, do Secretário de Gestão e do Secretário de Saúde do Município do Salvador, solicitando ainda que os mesmos respondam por improbidade administrativa, uma vez que estão descumprindo determinação judicial.
A medida tomada por parte do sindicato teve como fundamento o artigo 11, inciso II da Lei federal nº. 8.429/92, a qual informa que todo agente público tem o dever de observar os princípios da legalidade e da moralidade, pois de acordo com a lei deixar de cumprir decisão judicial é um ato de improbidade administrativa. O Sindicato ainda alegou em seu pedido que de acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, as referidas autoridades estão desobedecendo à ordem legal e por isso devem os mesmos sofrerem as penas previstas no referido artigo, o qual prevê pena de detenção de 15 dias a 06 meses e multa.
Ainda de acordo com a Coordenação do SINDASC/BA, o dialogo está e sempre esteve aberto durante toda a negociação, tendo inclusive o sindicato se feito presente em todas as reuniões convocadas por parte dos gestores públicos. Contudo, a gestão é que parece não parece estar disposta a dialogar, logo, que encaminhou projeto de lei para a Câmara dos Vereadores para votação sem contemplar o piso salarial da categoria, conforme determina a Lei federal 12.994/2014.
Ainda de acordo com a coordenação do SINDASC/BA, a luta pelo piso irá continuar e acreditamos na justiça e nas medidas que foram solicitadas, os salários de todos serão restituídos.

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!
Direção do Sindacs

A luta continua!



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A direção do Sindacs se sente honrada, pois, nós batalhamos, nós mostramos determinação, empenho e garra. Saímos “daqui” de cabeça erguida, mostramos vontade de ganhar, e a luta não para!
Convocamos todos os ACS e ACE do município de Salvador para assembleia, na quinta-fera (20/08), às 9h, na Praça Castro Alves. Na ocasião, os novos encaminhamentos serão discutidos.
Apesar da votação do projeto que reajusta o salário dos servidores, a nossa luta continua, pois nós temos a nossa ação judicial, que cobra o cumprimento da Lei Federal, além a liminar referente aos cortes indevidos dos dias paralisados.
Vale ressaltar, que o corpo jurídico estará  presente para esclarecimentos das ações  judicias e os próximos passos a serem tomados.
Logo, perdemos uma batalha para uns traidores da categoria, que não merecem respeito. Contamos com a participação de todos, pois a luta pelo piso continua.
ACS e ACE, vocês estão de parabéns! A nossa conquista vai chegar, apenas foi adiada   por pouco tempo.
Direção do Sindacs

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Direção do Sindacs participará do Comitê Municipal de Combate à Dengue

A Direção do SINDACS recebeu o convite da Gestão do município de Lauro de Freitas para participar do Comitê Municipal de Combate à Dengue.
A representação do sindicato comemora  mais essa conquista para a categoria, o que mostra que os representantes da entidade são atuantes.
O corpo diretivo do Sindacs vai articular estratégias que ajudem a levar prevenção em saúde para a população.
Direção do Sindacs
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Direção do Sindacs

Vereadores devem votar reajuste de servidores na quarta

Seg, 10/08/2015 às 23:39
Rodrigo Aguiar
A Câmara de Salvador deve votar nesta quarta-feira, 12, o reajuste geral para servidores municipais, de 6,5%, retroativo a maio deste ano.
O aumento valerá para os servidores que não tiveram avanços no plano de cargos, segundo o secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio. “A sinalização é de que isso será votado na quarta, para que o reajuste já entre na folha do mês de agosto”, afirmou o secretário.
Segundo o vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal, a pauta de votação será definida nesta terça, 11, em reunião do colégio de líderes.
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Everaldo Braga, disse aguardar a aprovação do reajuste o quanto antes. “Encerramos a greve no dia 19 de junho após um acordo firmado entre a Gestão e o sindicato. Já era para o projeto ter sido enviado há mais tempo”, declarou Braga.
Além do reajuste geral, o projeto encaminhado pela prefeitura contém ainda aumentos específicos para categorias: 13,86% para agentes de saúde (retroativo a maio), um adicional de 1,64% para professores (a partir de dezembro) e outro adicional para os fazendários (3% em dezembro deste ano e 2,91% em maio de 2016).
Conforme estimativa de Pauperio, os reajustes causarão um impacto à folha de pagamento de R$ 100 milhões anuais.